Aplaudo cautelosamente o PRACE (Publicado no Jornal de Abrantes)
Por: Luís Gonçalves *
O Governo nomeou a Comissão PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) que, corajosamente, levou ao anúncio da eliminação de 187 Organismos dos 518 existentes.
O que eu e muitos portugueses esperamos é que, mais tarde, não venha outro elenco governamental refazer tudo outra vez, para mostrar serviço. A realidade é que o faz, desfaz, legisla, revoga, deixa os agentes económicos numa situação de incerteza.
O Estado tem que ser reorganizado definitivamente num Organigrama, cujos Governos, daqui para a frente, não possam alterar sem a aprovação por mais de 75% dos deputados da Assembleia da República. Quem não gostar, que não se candidate às eleições legislativas.
A Comissão PRACE deve ser composta por um conjunto de gestores modernos, com uma grande capacidade de análise económico-financeira, mas sem grande conhecimento das especificidades de cada sector.
Dou alguns exemplos de decisões que terão de ser revistas:
a) O número de Regiões de Turismo deveria ser reduzido e re-estudado o seu raio de acção e competências, deveriam ser despolitizadas e não brutalmente eliminadas..
b) Passar a competência do INFTUR (Instituto de Formação Turística) que eu conheci, há quase 4 décadas como Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira para o IEFP, não é recomendável.. O IEFP pode ser muito bom a dar cursos para desempregados que assim continuam após os terminarem. Por experiência própria adquirida no acompanhamento de estagiários em hotéis por onde passei, levam-me a concluir que as técnicas nada têm que ver com a Formação específica e Cursos de Aperfeiçoamento do INFTUR e das Escolas Hoteleiras por ele coordenadas. Esta opinião é partilhada por milhares de responsáveis de empresas hoteleiras.
c) O assassínio da centenária DGT (Direcção-Geral do Turismo) vai prejudicar todos, e, inclusivamente o consumidor.
A D.G.T, tal como a conhecemos hoje, foi criada em 1968 como uma sucessão natural da Secretaria Nacional da Informação, mas remonta à Repartição do Turismo que, em 1911 nasceu no seio do então Ministério do Fomento…
Apetrechada dos melhores técnicos, a DGT desempenhou um importantíssimo papel da projecção de Portugal em todos os cantos do mundo, paralelamente a uma acção de fiscalização e inspecção interna que tinha tanto de exigente como de pedagógica.
A repartição das suas competências de licenciamento e inspecção pelas cinco Direcções Regionais de Economia vai derrubar o padrão uniforme no licenciamento, classificação e inspecção dos empreendimentos hoteleiros, dado que, naturalmente, haverá diversidade de critérios em cada região, que defraudarão, certamente, o consumidor, que espera o mesmo padrão em todo o território nacional.
Teria algumas histórias a contar no meu contacto com ex-inspectores da DGT na década de 80/90, que confirmam o seu empenhamento na intransigente defesa da qualidade, e na sua preocupação pedagógica junto dos responsáveis hoteleiros.
* Autor do livro Histórias d’Hotel
